Cidadania, direitos e deveres do cidadão dentro da Educação Ambiental

A questão ambiental está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, principalmente no que se refere ao desafio de preservar a qualidade de vida.      Nesse sentido, a relação entre meio ambiente e educação para a cidadania, assume um papel cada vez mais desafiador, demandando a emergência de novos saberes para apreender processos sociais que se complicam e riscos ambientais que se intensificam.      No entanto, devemos procurar uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo, tomando como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o homem.      O relacionamento do homem com a natureza se apresenta atualmente de forma desequilibrada colocando em xeque os princípios e condutas da sociedade moderna. É comum a contaminação dos cursos de água, a poluição atmosférica, a devastação das florestas, além de muitas outras formas de agressão ao meio ambiente. Dentro desse contexto, surgem instrumentos jurídicos como a Educação Ambiental na formação de cidadãos conscientes do seu papel na preservação do equilíbrio ambiental.      Considera-se que a Educação Ambiental contribui para a proteção do meio ambiente na medida em que permite a formação de cidadãos conscientes dos direitos, deveres e da determinação que lhes capacite agir, individual e coletivamente, na resolução dos problemas ambientais presentes e futuros.      Neste sentido, o indivíduo, ao entrar em contato com a Educação Ambiental e seus princípios, se sensibiliza e assume uma posição reflexiva de seus hábitos ambientais, para atuar na preservação do meio ambiente.      Assim, a educação ambiental deve ter um contexto mais amplo, o da educação para a cidadania. O desafio de fortalecer a cidadania para a população como um todo, e não para um grupo restrito, concretiza-se a partir da possibilidade de cada pessoa ser portadora de direitos e deveres e de cada pessoa passar a ser “ator” responsável pela defesa da qualidade de vida. Mas como relacionar a educação ambiental com a cidadania?      A cidadania é um dos pilares do Estado brasileiro edificado pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 1º, II, o qual aponta a cidadania como um dos princípios fundamentais da República.      Esse princípio deve incorporar a dimensão ambiental, pois, o meio ambiente equilibrado é um direito do cidadão que deve buscar a participação efetiva nas políticas públicas que visam de forma mais ampla possível, a proteção ao meio ambiente, considerando a preservação da natureza e os direitos fundamentais do homem, numa busca de um meio ambiente equilibrado.       Podemos dizer que cidadania tem a ver com o fato de pertencer a uma coletividade e criar identidade com ela. A educação ambiental, como formação e exercício de cidadania, está relacionada com uma nova forma de encarar a relação do homem com a natureza, baseada numa nova ética, que pressupõe outros valores morais e uma forma diferente de ver o mundo e os homens. Ela deve ser vista como um processo de permanente aprendizagem que valoriza as diversas formas de conhecimento e forma cidadãos com consciência local e planetária. .      A educação para a cidadania representa a possibilidade de motivar e sensibilizar as pessoas para que transforme as diversas formas de participação em potenciais caminhos de dinamização da sociedade e de concretização de uma proposta de sociabilidade, baseada na educação para a participação.      O desafio da construção de uma cidadania ativa considera-se como elemento determinante para constituir e fortalecer cidadãos que, ao serem portadores de direitos e deveres, possam assumir a importante missão de abrir novos espaços de participação. A educação ambiental, como componente de uma cidadania abrangente, está relacionada com uma nova forma da relação entre homem e natureza.      Segue alguns códigos sobre educação e cidadania: